O Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Pessoa com Deficiência (Seped), iniciou nesta quarta-feira, 20 de fevereiro, uma série de prospecções acerca da ampliação do programa estadual Viver Melhor, idealizado pelo governador Omar Aziz com o compromisso de oferecer condições dignas de moradias às pessoas com deficiência no Amazonas, além de englobar a questão motora, oferecendo atendimento fisioterápico para essa parcela da população, entre outras vertentes do programa.
As projeções correspondem ao termo de adesão do Plano Nacional Viver Sem Limites que o Governo do Estado assinou com a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos da Presidência. O plano assegura recursos estimados em R$ 7,6 bilhões para ser investido em políticas públicas estaduais e municipais de todo o País até 2014.
Para garantir investimentos para o Amazonas, a Seped deu inicio a uma série de reuniões técnicas com a cúpula do órgão e com representantes dos municípios do interior do Estado. “A ideia é levantar as demandas e equacioná-las em projetos que deverão ser aprovados e financiados pelo Governo Federal”, explicou a titular da Seped, Vania Suely, durante a primeira reunião do grupo, realizada nesta quarta-feira, dia 20, no auditório Senador João Bosco da Assembleia Legislativa do Amazonas. Os encontros seguem até a próxima sexta-feira, dia 22.
“Ao assinar este termo nós nos sentimos corresponsáveis e participantes de todo o plano nacional. Dessa forma, queremos fortalecer e expandir ainda mais a estrutura que já existe no Amazonas”, disse Vania Suely, acrescentando que o Estado do Amazonas é um dos poucos no País a criar antecipadamente uma secretaria específica para o direito da pessoa com deficiência. Além do Amazonas, São Paulo e Piauí são equipados de uma pasta especifica para tratar da pessoa com deficiência.
A adesão dos transportes escolares específicos para pessoas com deficiência é uma proposta que será analisada pela Seped. A sugestão é do presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência no Amazonas, Neyrimar Barreto. “O Governo Federal já financia o transporte especializado a pessoas com deficiência, quando oferece ônibus escolares para levar e deixar em casa as crianças com deficiência”, observou.
Mas, o modelo deverá sofrer modificações quando aplicado no interior do Estado, devido às condições geográficas da região. “A população ribeirinha depende de transporte aquaviário para ir à escola”, ressaltou Barreto.
Viver Sem Limites – O Plano Viver sem Limites preconiza que o Governo Federal, Governos Estaduais, o Distrito Federal e os Municípios estabeleçam políticas de acesso à educação e saúde, promovendo a acessibilidade e a inclusão social de pessoas com deficiência, atendendo os princípios definidos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU), que foi ratificada no Brasil com equivalência de emenda constitucional.
FOTOS: ALFREDO FERNANDES / AGECOM
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