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Prefeitura contrata catadores de lixo

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Fotos: D’Castro

A Prefeitura de Manaus irá contratar representantes de entidades que desenvolvem atividades de coleta seletiva para fazer parte dos quadros da Secretaria Municipal de Limpeza Pública – Semulsp. Serão contratadas quatro pessoas e a indicação dos nomes foi feita nesta sexta-feira, em reunião realizada pela Semulsp e as entidades envolvidas com reciclagem de lixo.
Segundo o titular da Semulsp, Paulo Ricardo Rocha Farias, a contratação dos catadores é uma exigência para a implantação da Lei 12.305, que trata da Política Nacional de Resíduos Sólidos. “A prefeitura está contribuindo para a retomada dos trabalhos do Fórum Lixo e Cidadania, que é uma atividade desenvolvida pelos catadores, mas que a administração municipal tem interesse em fortalecê-lo”, disse.
Além do Secretário Paulo Farias, participou da reunião o deputado estadual Luiz Castro, presidente da Comissão de Meio Ambiente da ALE-AM; Dra. Alzira Melo, Procuradora do Ministério Público do Trabalho; Andréa Correia, Implurb; Anete Ferreira, TCE; Márcia Reis, Semmas; Irineide Lima, Movimento dos Catadores do Brasil; Luciana Valente, Ministério Público Estadual, João Bosco Ladislau, Ufam, além de dezenas de representantes de Associações e Cooperativas.
Ao final da reunião, os participantes escolheram, através de votação, os quatro trabalhadores que serão contratados pela Prefeitura de Manaus. São eles: Maria do Carmo Souza, Marta Cila Moraes Viana, Ordecina Ferreira de Miranda e Regiane Moraes.
Lei 12.305
A Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevê a prevenção e a redução na geração de resíduos, tendo como proposta a prática de hábitos de consumo sustentável e um conjunto de instrumentos para propiciar o aumento da reciclagem e da reutilização dos resíduos sólidos (aquilo que tem valor econômico e pode ser reciclado ou reaproveitado) e a destinação ambientalmente adequada dos rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).
Essa Lei institui a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: dos fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, o cidadão e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos. Além disso, cria metas importantes que irão contribuir para a eliminação dos lixões e institui instrumentos de planejamento nos níveis nacional, estadual, microregional, intermunicipal e metropolitano e municipal; além de impor que os particulares elaborem seus Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
Para o deputado Luiz Castro, a Prefeitura de Manaus está construindo uma política ambiental voltada para os interesses da sociedade. “A Prefeitura está utilizando a forma correta de se implantar uma política de Meio ambiente voltada para os interesses populares. Envolveu todos os atores da sociedade que militam com a reciclagem. Isso é muito bom para todos e para o meio ambiente”, destacou

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