O Governo do Amazonas instalou, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), o Comitê Estadual do programa “Água para Todos no Amazonas”, na tarde de quinta-feira (23 de agosto), durante reunião com representantes de sete órgãos estaduais que trabalharão de forma integrada na execução do programa. A meta é beneficiar 9.500 moradias de 15 municípios do Estado com o acesso à água potável. A ação atende determinação do governador Omar Aziz de ampliar serviços visando a melhoria da qualidade de vida da população, principalmente do interior do Estado.
O investimento é fruto de um convênio firmado em abril deste ano pelo Governo do Amazonas, por meio da SDS, com o Ministério da Integração Nacional, a partir da aprovação do projeto, no valor de R$ 44 milhões, sendo R$ 4 milhões, contrapartida do Estado. “O projeto ‘Água para Todos no Amazonas’ é mais uma solução sustentável que o governo Omar Aziz viabiliza para as populações do interior, levando água potável como via de inclusão social. Nosso foco é a universalização do acesso à água no interior do Estado para consumo e utilização na produção”, ressalta a titular da SDS, Nádia Ferreira.
O programa faz parte de um projeto macro do governo federal em parceria com os governos estaduais e municipais, que é o Plano Brasil sem Miséria.
Comitê – O Comitê Estadual do programa “Água para Todos no Amazonas” (Portaria 087/12), que está sob a coordenação da SDS, tem por principal atribuição acompanhar a implantação das ações do programa, assim como identificar, selecionar e aprovar os beneficiários do projeto baseados nas diretrizes e critérios do Programa Nacional de Universalização de Acesso a Água, implementado no âmbito do Plano Nacional Brasil Sem Miséria, em articulação com as esferas federal, estadual e municipal.
“O grande mérito do Plano Brasil Sem Miséria e do ‘Água para Todos no Amazonas’ é que ambos podem alcançar famílias que estão excluídas da maioria das políticas públicas. Para nós da área de assistência social é uma grata satisfação fazermos parte desse projeto, que vai levar água potável para essas famílias. Esse é um exemplo da gestão compartilhada que o governador Omar Aziz fala. Nós, das áreas ambiental e social, estamos fazendo valer a questão da articulação, da gestão compartilhada e das várias políticas públicas para chegar nesse público”, declara a titular da Secretaria de Assistência Social (Seas), Regina Fernandes.
Além da SDS e Seas, fazem parte do Comitê a Secretaria de Estado da Saúde (Susam/ Fundação de Vigilância em Saúde), Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria de Mineração, Geodiversidade e Recursos Hídricos (SEMGRH), Secretaria de Estado para os Povos Indígenas (Seind) e Centro de Referência da Assistência Social (CRAS). Como instituições convidadas permanentes estão ainda: Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Fundação Nacional do Índio (Funai).
Abrangência – O projeto será executado nas calhas dos rios Purus, Solimões, Negro e Amazonas, beneficiando 9.500 moradias, cerca de 47.500 pessoas e 380 comunidades, distribuídos em 15 municípios (Beruri, Tapauá, Canutama, Lábrea, Pauini, Anamã, Anori, Caapiranga, Manacapuru, Manaquiri, Barcelos, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Careiro e Itacoatiara).
Com a instalação do Comitê Estadual, o próximo passo é instalar os comitês municipais, que deverão definir as comunidades e validar o cadastro realizado em campo. A previsão para execução corresponde ao período de 2012 e 2013, com início das atividades nos municípios ainda no segundo semestre de 2012.
“Por conta do pleito eleitoral as ações iniciam após o dia 10 de outubro, com o cadastramento das famílias beneficiárias nos 15 municípios simultaneamente. A expectativa é de que as obras iniciem em novembro”, explica Luiz Andrade, coordenador do programa pela SDS.
Acesso à água – Seguindo a diretriz do Decreto 7.535, de 26 de junho de 2011, que institui o Plano Brasil Sem Miséria, o programa “Água para Todos no Estado do Amazonas” tem por objetivo promover o acesso à água a famílias rurais do Amazonas que vivem em áreas sujeitas ao isolamento durante o período da seca, além de realizar a busca ativa de famílias que vivem com renda per capita mensal de até R$ 140, visando sua inclusão em serviços públicos.
Os critérios de elegibilidade levaram em conta os municípios com maiores índices de vulnerabilidade social do cadastro do Ministério do Desenvolvimento Social (IBGE, 2010), e municípios que historicamente apresentam registros de isolamento nas grandes secas.
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